Flashcard FC388144
A guarda doméstica de animal silvestre sem autorização é punível e há hipótese de o juiz deixar de aplicar a pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2015
A guarda doméstica de animal silvestre sem autorização é punível e há hipótese de o juiz deixar de aplicar a pena?
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Resposta
Sim. É crime;o juiz pode deixar de aplicar a pena quando se tratar de guarda doméstica de espécie não ameaçada, considerando as circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386429
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