Flashcard FC388146
Em que condições o abate de animal da fauna é justificado como excludente de ilicitude?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2013
Em que condições o abate de animal da fauna é justificado como excludente de ilicitude?
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Resposta
Estado de necessidade: necessidade real e imediata,
ausência de alternativa menos lesiva e proporcionalidade entre meio e fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386431
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