Flashcard FC388149
Quais condutas envolvendo espécimes provenientes de pesca proibida configuram crime contra a fauna?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2012
Quais condutas envolvendo espécimes provenientes de pesca proibida configuram crime contra a fauna?
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Resposta
Comercializar, transportar, beneficiar ou industrializar esses espécimes constitui crime; pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386434
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