Flashcard FC388152
O dano que afete espécies ameaçadas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral constitui o quê na dosimetria da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2021
O dano que afete espécies ameaçadas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral constitui o quê na dosimetria da pena?
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Resposta
Circunstância agravante na fixação da pena, sendo critério de gravidade da conduta para dosimetria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386437
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