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Flashcard FC388154

Quais as sanções previstas para quem destrói ou danifica área de preservação permanente?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Quais as sanções previstas para quem destrói ou danifica área de preservação permanente?
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Resposta

Detenção de 1 a 3 anos
Multa
Ambas cumulativamente




Veja como foi cobrado:
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