Flashcard FC388159
Qual é a natureza e quais as penas do crime de empreendimentos potencialmente poluidores sem licença?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2024
Qual é a natureza e quais as penas do crime de empreendimentos potencialmente poluidores sem licença?
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Resposta
Detenção e multa, podendo ser aplicadas cumulativamente.Crime de perigo abstrato.
Podem incidir sanções administrativas e civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386444
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