Flashcard FC388164
Qual é a consequência penal da colaboração espontânea eficaz na investigação da lavagem de dinheiro?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
FCC · 2019
Qual é a consequência penal da colaboração espontânea eficaz na investigação da lavagem de dinheiro?
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Resposta
Redução da pena de um a dois terços, cumprimento em regime aberto ou semiaberto, e possibilidade do juiz, a qualquer tempo, deixar de aplicar a pena ou substituí‑la por pena restritiva de direitos.Veja como foi cobrado:
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