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Flashcard FC388166

Quando cabe a alienação antecipada de bens submetidos a medidas assecuratórias em investigação de lavagem de dinheiro?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Quando cabe a alienação antecipada de bens submetidos a medidas assecuratórias em investigação de lavagem de dinheiro?
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Resposta

Quando houver risco de deterioração ou depreciação, ou a manutenção for dificultosa, mediante decisão judicial, com custódia do produto até a decisão final.






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