Flashcard FC388168
A colaboração premiada pode ensejar substituição ou redução da pena a qualquer tempo, inclusive após a prolação da sentença?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
FCC · 2015
A colaboração premiada pode ensejar substituição ou redução da pena a qualquer tempo, inclusive após a prolação da sentença?
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Resposta
Sim. Se for espontânea e eficaz, admite-se redução de um a dois terços ou substituição por pena restritiva de direitos, mesmo após sentença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386453
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