Flashcard FC388170
Quando a conduta de induzir pessoa idosa a outorgar procuração para administração de bens configura crime?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
FCC · 2022
Quando a conduta de induzir pessoa idosa a outorgar procuração para administração de bens configura crime?
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Resposta
Configura apenas se a pessoa idosa estiver sem discernimento no momento do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386455
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