Flashcard FC388172
Quando a recusa de contratação de pessoa idosa configura crime?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
FCC · 2018
Quando a recusa de contratação de pessoa idosa configura crime?
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Resposta
Negar emprego a alguém por motivo de idade constitui crime, punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa; ação penal pública; protege maiores de 60 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386457
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