Flashcard FC388173
Que condição é exigida para que o abandono de idoso em hospitais ou casas de saúde seja crime?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
FCC · 2018
Que condição é exigida para que o abandono de idoso em hospitais ou casas de saúde seja crime?
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Resposta
Dever de cuidado (por força de lei ou mandato) combinado com o abandono ou omissão no provimento das necessidades básicas do idoso.Pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386458
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