Flashcard FC388174
O crime que exige a qualidade especial da vítima idosa sem discernimento é classificado como quê, e qual a natureza da ação penal?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
FCC · 2015
O crime que exige a qualidade especial da vítima idosa sem discernimento é classificado como quê, e qual a natureza da ação penal?
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Resposta
Crime próprioAção penal pública incondicionada
Veja como foi cobrado:
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