Flashcard FC388176
Qual é a obrigação do Sinarm em relação às Secretarias de Segurança Pública estaduais quanto a registros e autorizações de porte?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2019
Qual é a obrigação do Sinarm em relação às Secretarias de Segurança Pública estaduais quanto a registros e autorizações de porte?
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Resposta
Informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do DF os registros e autorizações de porte nos respectivos territórios e manter o cadastro atualizado para consulta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em