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Flashcard FC388177

Quais registros o SINARM deve manter para controlar e rastrear armas de fogo?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Quais registros o SINARM deve manter para controlar e rastrear armas de fogo?
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Resposta

Identificar: características e propriedade via cadastro.
Cadastrar: armas produzidas, importadas e comercializadas.
Cadastrar: autorizações de porte e renovações expedidas pela Polícia Federal.
Cadastrar: armeiros em atividade e concessão de licença.




Veja como foi cobrado:
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