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Flashcard FC388178

Qual a atribuição do SINARM quanto às armas produzidas, importadas e comercializadas?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

FCC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Qual a atribuição do SINARM quanto às armas produzidas, importadas e comercializadas?

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Resposta

Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e comercializadas, registrando identificação, origem e circulação para rastreamento e controle.






Veja como foi cobrado:
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