Flashcard FC388179
Quais são as atribuições do Sistema Nacional de Armas relacionadas ao cadastro, apreensões e alterações de armas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2013
Quais são as atribuições do Sistema Nacional de Armas relacionadas ao cadastro, apreensões e alterações de armas?
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Resposta
Identificar características e propriedade de armas mediante cadastro.Cadastrar apreensões, inclusive vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
Identificar modificações que alterem características ou funcionamento da arma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386464
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