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Flashcard FC388181

Qual comprovação é dispensada para quem já está autorizado a portar arma de fogo de uso permitido com as mesmas características daquela que deseja adquirir?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Qual comprovação é dispensada para quem já está autorizado a portar arma de fogo de uso permitido com as mesmas características daquela que deseja adquirir?
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Resposta

Dispensa-se a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, conforme o regulamento.






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