Flashcard FC388182
Onde tem validade o certificado de registro e quais locais autoriza a manutenção da arma pelo titular?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2022
Onde tem validade o certificado de registro e quais locais autoriza a manutenção da arma pelo titular?
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Resposta
Validade nacional; autoriza manter a arma exclusivamente no interior da residência e no local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386467
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