Flashcard FC388184
Quais os requisitos, além da declaração de efetiva necessidade, exigidos para aquisição de arma de fogo de uso permitido?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2018
Quais os requisitos, além da declaração de efetiva necessidade, exigidos para aquisição de arma de fogo de uso permitido?
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Resposta
Idoneidade: certidões negativas (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral) e não responder a inquérito/processo.
Ocupação e residência: documento que comprove atividade lícita e residência certa.
Capacidade técnica e Aptidão psicológica: comprovadas na forma do regulamento.
Ocupação e residência: documento que comprove atividade lícita e residência certa.
Capacidade técnica e Aptidão psicológica: comprovadas na forma do regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386469
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em