Flashcard FC388193
Qual órgão é responsável por expedir o certificado de registro de arma de fogo e por receber armas entregues por possuidores mediante recibo e indenização?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2012
Qual órgão é responsável por expedir o certificado de registro de arma de fogo e por receber armas entregues por possuidores mediante recibo e indenização?
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Resposta
Polícia Federal — expede o certificado de registro e recebe armas entregues, com recibo e indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386478
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