Flashcard FC388195
Qual a regra geral sobre o porte de arma e qual exceção legal aplica-se aos integrantes das Forças Armadas?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2020
Qual a regra geral sobre o porte de arma e qual exceção legal aplica-se aos integrantes das Forças Armadas?
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Resposta
O porte é proibido em regra;
integrantes das Forças Armadas podem portar arma se tiverem documentação e registro compatíveis com o SINARM e observarem normas internas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386480
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