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Flashcard FC388196

Quais requisitos quanto à capacitação e à supervisão são exigidos para o porte fora de serviço por agentes prisionais?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Quais requisitos quanto à capacitação e à supervisão são exigidos para o porte fora de serviço por agentes prisionais?
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Resposta

Formação funcional (capacitação específica e contínua)
Fiscalização e controle interno (supervisão, registros e responsabilização)




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