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Flashcard FC388199

Quais comprovações são exigidas para habilitar o registro/porte de arma e qual a periodicidade de atualização da relação de empregados de empresas privadas de segurança no SINARM?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

FCC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Quais comprovações são exigidas para habilitar o registro/porte de arma e qual a periodicidade de atualização da relação de empregados de empresas privadas de segurança no SINARM?
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Resposta

Certidões negativas de antecedentes e comprovação de idoneidade.
Atualização semestral da relação no SINARM.




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