Flashcard FC388200
Qual serviço relativo ao porte não pode ser cobrado como taxa por ser prestado por profissionais credenciados e remunerado por honorários?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2014
Qual serviço relativo ao porte não pode ser cobrado como taxa por ser prestado por profissionais credenciados e remunerado por honorários?
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Resposta
Certificado de capacidade técnicaPago diretamente a profissionais credenciados (honorários); valores limitados (psicólogo: tabela média do CFP; instrutor: até R$ 80,00 + munição).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386485
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em