Flashcard FC388201
Qual órgão concede o porte de arma de uso permitido em todo o território nacional e de que órgão depende sua autorização prévia?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2014
Qual órgão concede o porte de arma de uso permitido em todo o território nacional e de que órgão depende sua autorização prévia?
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Resposta
Polícia Federal, com autorização prévia do SINARM.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386486
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