Flashcard FC388204
Qual conduta e requisito espacial caracterizam o crime de disparo de arma em lugar habitado ou adjacências?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2024
Qual conduta e requisito espacial caracterizam o crime de disparo de arma em lugar habitado ou adjacências?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Disparar/acionar munição em lugar habitado ou suas adjacências, em via pública ou em direção a ela,
sem finalidade de praticar outro crime; é crime formal e exige dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386489
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em