Flashcard FC388207
Qual a conduta típica da omissão de cautela no Estatuto do Desarmamento?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2017
Qual a conduta típica da omissão de cautela no Estatuto do Desarmamento?
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Resposta
Deixar de adotar medidas de guarda e controle para impedir que menor de 18 anos se apodere de arma de fogo.Veja como foi cobrado:
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