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Flashcard FC388218

Quais mecanismos a lei estabelece para proteção e responsabilização no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais mecanismos a lei estabelece para proteção e responsabilização no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher?
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Resposta

Medidas protetivas
Atendimento especializado
Prevenção e assistência
Responsabilização do agressor e do Estado




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