Flashcard FC388224
Qual é a conceituação de violência doméstica e familiar contra a mulher para fins de proteção e responsabilização?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
Qual é a conceituação de violência doméstica e familiar contra a mulher para fins de proteção e responsabilização?
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Resposta
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386509
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