Flashcard FC388225
Em que relações a lei caracteriza violência doméstica e familiar contra a mulher e como se considera a convivência do agressor?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
Em que relações a lei caracteriza violência doméstica e familiar contra a mulher e como se considera a convivência do agressor?
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Resposta
relação íntima de afeto (namoro, união estável, casamento ou outra convivência afetiva), quando o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386510
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