Flashcard FC388228
Como se definem, na lei, a família e a unidade doméstica para fins de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2018
Como se definem, na lei, a família e a unidade doméstica para fins de violência doméstica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Família: comunidade formada por indivíduos aparentados ou que se considerem tais, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa.Unidade doméstica: espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive agregadas esporádicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386513
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em