Como a Lei Maria da Penha caracteriza a violência sexual no âmbito da violência doméstica e familiar?

Resposta

Reconhece-a como forma de violação de direitos humanos, abrangendo o constrangimento a manter relação sexual não desejada por intimidação, ameaça, coação ou uso da força, bem como práticas que limitem direitos sexuais e reprodutivos.