Flashcard FC388236
Como se classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher e que deveres impõe ao Estado?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
Como se classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher e que deveres impõe ao Estado?
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Resposta
Violência de gênero reconhecida como violação dos direitos humanos; impõe ao Estado deveres de prevenir, proteger, punir e reparar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386521
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