Flashcard FC388243
Quem deve ressarcir as despesas do SUS decorrentes de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
Quem deve ressarcir as despesas do SUS decorrentes de violência doméstica?
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Resposta
O agressor; veda-se o uso do patrimônio da mulher ou de seus dependentes, sendo a obrigação de caráter reparatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386528
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