Flashcard FC388244
Que prioridade é assegurada à mulher para proteger seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
Que prioridade é assegurada à mulher para proteger seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar?
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Resposta
Prioridade para matricular ou transferir os dependentes para a instituição de educação básica mais próxima do domicílio, mediante apresentação do registro de ocorrência ou do processo em curso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386529
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