Flashcard FC388247
Que medida o juiz pode assegurar à mulher servidora pública para preservar sua integridade física e psicológica em situação de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2020
Que medida o juiz pode assegurar à mulher servidora pública para preservar sua integridade física e psicológica em situação de violência doméstica?
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Resposta
acesso prioritário à remoção do local de trabalho, mediante decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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