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Flashcard FC388248

Que medida de proteção o juiz assegura à mulher servidora pública para afastá‑la do agressor e preservar sua integridade?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que medida de proteção o juiz assegura à mulher servidora pública para afastá‑la do agressor e preservar sua integridade?
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Resposta

Acesso prioritário à remoção
para servidoras da administração direta ou indireta




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