Flashcard FC388249
Quem pode aplicar de imediato medida protetiva de urgência e a quem ela pode ser dirigida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2019
Quem pode aplicar de imediato medida protetiva de urgência e a quem ela pode ser dirigida?
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Resposta
Autoridade judicial, o delegado (se o município não for sede de comarca) ou o policial (se não houver delegado); destinada à mulher e seus dependentes.
Deve-se comunicar o juiz em 24 horas, que decidirá em igual prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386534
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