Flashcard FC388256
Qual providência judicial assegura acesso imediato a programas assistenciais à mulher em situação de violência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
Qual providência judicial assegura acesso imediato a programas assistenciais à mulher em situação de violência?
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Resposta
Determinar a inclusão temporária da mulher no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal, por prazo certo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386541
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em