Flashcard FC388258
A vítima de violência doméstica pode optar por ajuizar divórcio ou dissolução de união estável no Juizado especializado, e qual pretensão fica excluída da competência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
A vítima de violência doméstica pode optar por ajuizar divórcio ou dissolução de união estável no Juizado especializado, e qual pretensão fica excluída da competência?
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Resposta
Sim.Partilha de bens deverá ser decidida pelo juízo competente para questões patrimoniais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386543
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