Flashcard FC388260
As normas dos Códigos de Processo e a legislação da criança, do adolescente e do idoso são aplicáveis aos processos de violência doméstica sob que condição?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2015
As normas dos Códigos de Processo e a legislação da criança, do adolescente e do idoso são aplicáveis aos processos de violência doméstica sob que condição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplicam‑se subsidiariamente, desde que não conflitem com a Lei Maria da Penha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386545
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em