Flashcard FC388266
A Lei Maria da Penha protege pessoas que se identificam como mulheres e são vítimas de violência doméstica, independentemente do sexo biológico?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
A Lei Maria da Penha protege pessoas que se identificam como mulheres e são vítimas de violência doméstica, independentemente do sexo biológico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Aplica-se a mulheres trans e possibilita a concessão de medidas protetivas de urgência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386551
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em