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Flashcard FC388272

Quais medidas protetivas de urgência podem garantir proteção imediata preservando direitos patrimoniais, de guarda e de alimentos?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais medidas protetivas de urgência podem garantir proteção imediata preservando direitos patrimoniais, de guarda e de alimentos?
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Resposta

Encaminhar a ofendida e dependentes a programa de proteção ou atendimento.
Afastar a ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda e alimentos.




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