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Flashcard FC388273

Qual medida protetiva pode limitar o acesso a armas e afastar o agressor do convívio com a ofendida?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual medida protetiva pode limitar o acesso a armas e afastar o agressor do convívio com a ofendida?
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Resposta

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386558

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