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Flashcard FC388274

Que medida protetiva de urgência pode limitar o convívio do agressor com dependentes menores e quem deve ser ouvido?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que medida protetiva de urgência pode limitar o convívio do agressor com dependentes menores e quem deve ser ouvido?

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Resposta

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.






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