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Flashcard FC388275

Qual medida protetiva de urgência impede o contato do agressor com dependentes menores?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual medida protetiva de urgência impede o contato do agressor com dependentes menores?
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Resposta

Suspensão de visitas
Medida imediata, proporcional e temporária, podendo considerar parecer da equipe multidisciplinar.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386560

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