Flashcard FC388278
Que medida protetiva de urgência relativa a armas o juiz pode determinar para reduzir o risco à integridade da ofendida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2014
Que medida protetiva de urgência relativa a armas o juiz pode determinar para reduzir o risco à integridade da ofendida?
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Resposta
Suspensão da posse ou restrição do porte de arma, comunicada ao órgão competente, enquanto persistir o risco.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386563
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