Flashcard FC388280
A mulher em situação de violência deve estar acompanhada por advogado em quais atos processuais?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2015
A mulher em situação de violência deve estar acompanhada por advogado em quais atos processuais?
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Resposta
Acompanhamento por advogado é obrigatório em todos os atos processuais, civis e criminais,
salvo medidas protetivas de urgência concedidas pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386565
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