Flashcard FC388285
Quem deve arcar com os custos dos dispositivos de segurança disponibilizados para o monitoramento de vítimas amparadas por medidas protetivas?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2023
Quem deve arcar com os custos dos dispositivos de segurança disponibilizados para o monitoramento de vítimas amparadas por medidas protetivas?
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Resposta
O agressor, mediante determinação judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386570
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